1. Finalidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Plataforma de Gestão da Inovação realiza a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), normas da administração pública e boas práticas de governança digital.

2. Dados Coletados

A Plataforma poderá coletar e tratar os seguintes dados, conforme o perfil do usuário:

• Dados de identificação: nome, e-mail institucional, vínculo organizacional
• Dados funcionais: perfil de acesso, permissões e papéis
• Dados técnicos: logs de acesso, endereço IP, data e hora de operações
• Dados institucionais: informações de projetos, evidências, decisões e registros de governança

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Execução e gestão do ciclo de inovação
• Governança, rastreabilidade e auditoria
• Controle de acesso e segurança da informação
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de políticas públicas
• Exercício regular de direitos em processos administrativos
• Legítimo interesse público, quando aplicável

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com:

• Controle de acesso por perfis (RBAC)
• Criptografia em trânsito e em repouso, quando aplicável
• Monitoramento, logs e trilhas de auditoria
• Mecanismos de integridade e disponibilidade da informação

6. Direitos do Titular

O titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Informações sobre o uso e compartilhamento dos dados

As solicitações devem seguir os canais institucionais oficiais da Plataforma.

7. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo, com vigência imediata após publicação. Recomenda-se a leitura periódica deste documento. O uso contínuo da Plataforma implica concordância com eventuais atualizações.