1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar esta Plataforma, o usuário declara ciência e concordância integral com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as normas institucionais aplicáveis.

2. Uso Permitido

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades institucionais
• Manter a veracidade das informações inseridas
• Respeitar as regras de governança, sigilo e acesso
• Não compartilhar credenciais de acesso

3. Responsabilidades

Cada usuário é responsável por:

• Todas as ações realizadas com seu perfil
• Conteúdos, registros e evidências que inserir ou validar
• Decisões formais emitidas, quando aplicável ao perfil

4. Restrições

É vedado:

• Acessar dados sem autorização
• Alterar, excluir ou manipular informações indevidamente
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou alheios à sua finalidade institucional

5. Sanções

O uso indevido poderá resultar em:

• Suspensão ou bloqueio de acesso
• Registro em logs de auditoria
• Adoção de medidas administrativas, civis ou legais cabíveis

6. Modificações dos Termos

A Plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso contínuo da Plataforma após as modificações implica aceitar os novos termos.

7. Suporte e Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com o suporte técnico da Plataforma através dos canais institucionais oficiais.